CLDF

À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental acerca da obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações ao Instituto Brasília Ambiental:

a) Com a obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, mais de 700 (setecentas) árvores estão marcadas para serem derrubadas no Parque da Cidade. Nesse contexto, há licenciamento para derrubada dessas árvores?

b) Ademais, foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para realização da obra?

c) Foi realizada alguma audiência pública em que a comunidade local tenha participado de forma ativa, tendo os seus questionamentos efetivamente respondidos?

d) O projeto do viaduto se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes à obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, sobretudo acerca das mais de 700 (setecentas) árvores a serem derrubadas no Parque da Cidade na realização da obra.

Sendo assim, é importante que os esclarecimentos sejam prestados, para fins de fiscalização pelo Parlamento. Com efeito, a obra é de grande vulto e o quantitativo de árvores marcadas para derrubada é enorme. Contudo, como tem sido a praxe do governo, os projetos carecem de transparência, inexistindo, de forma fácil e acessível, um repositório de informações, que contenham aspectos mínimos, como licenciamento, projeto básico.

Ademais, diante da relevância da obra e sobretudo em razão dos seus impactos, é mister que a comunidade local participe das questões, para que não apenas seja consultada, mas que a sua opinião seja efetivamente considerada.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Novacap acerca da obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, sejam solicitadas as seguintes informações à Novacap:

a) Com a obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, mais de 700 (setecentas) árvores estão marcadas para serem derrubadas no Parque da Cidade. Nesse contexto, há licenciamento para derrubada dessas árvores?

b) Ademais, foi realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para realização da obra?

c) Foi realizada alguma audiência pública em que a comunidade local tenha participado de forma ativa, tendo os seus questionamentos efetivamente respondidos?

d) O projeto do viaduto se adequa à Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal? 

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações atinentes à obra do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG) entre o Sudoeste (RA XXII) e o Parque da Cidade, sobretudo acerca das mais de 700 (setecentas) árvores a serem derrubadas no Parque da Cidade na realização da obra.

Sendo assim, é importante que os esclarecimentos sejam prestados, para fins de fiscalização pelo Parlamento. Com efeito, a obra é de grande vulto e o quantitativo de árvores marcadas para derrubada é enorme. Contudo, como tem sido a praxe do governo, os projetos carecem de transparência, inexistindo, de forma fácil e acessível, um repositório de informações, que contenham aspectos mínimos, como licenciamento, projeto básico.

Ademais, diante da relevância da obra e sobretudo em razão dos seus impactos, é mister que a comunidade local participe das questões, para que não apenas seja consultada, mas que a sua opinião seja efetivamente considerada.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

Ao SACP para dar continuidade na tramitação

Brasília, 23 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A INSTALAÇÃO UM POSTO POLICIAL NO SETOR ARAPOANGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, Secretaria da Segurança Pública, a instalação de um Posto da Polícia Militar no Setor Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Nos dias atuais, a sensação de insegurança vivida nas mais diversas regiões administrativas do Distrito Federal tem causado insatisfação e pavor na população.

Em reunião ocorrida no dia 27/08/2021, os moradores do bairro Arapoanga relataram diversos assaltos a mão armada e roubos que vem ocorrendo com bastante frequência na região, situação, esta, que os moradores vêm convivendo há bastante tempo. 

A reinvindicação é justa e necessária tendo em vista que no referido bairro vem ocorrendo uma grande quantidade de assaltos e roubos e, com a instalação de um posto policial, o efetivo de policiais aumentará, proporcionando maior segurança à população.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões, ___ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO SETOR ARAPOANGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Saúde, a implementação de Unidade de Pronto Atendimento – UPA  no Setor Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores do Arapoanga que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à saúde.

A Região Administrativa de Planaltina, conta com apenas um hospital que não comporta o atendimento nem mesmo da população da cidade que é estimada em aproximadamente 200 mil habitantes, além destes também atende cidades próximas ao DF, como Planaltina de Goiás. 

Diante da enorme demanda pelos serviços médicos, a população de Planaltina fica, por vezes, sem conseguir atendimento, tendo que recorrer aos demais hospitais da rede pública de saúde, que já se encontra sobrecarregado. 

A saúde é um serviço básico essencial, que merece atenção primária no rol de obrigações do Poder Público. O atendimento médico prestado pelos hospitais e postos de saúde é de extrema importância para garantir o acesso de todos os cidadãos à assistência médica.

O atendimento médico de qualidade constitui-se um elemento de vital importância para que se assegure as condições necessárias de uma vida digna.  

O direito à saúde é um princípio constitucional estabelecido no art. 196 da Carta Magna, que estabelece:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com certeza, contribuirá para o atendimento das necessidades da comunidade.

Sendo uma reivindicação justa, e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares, para apoiarem a presente indicação.

Sala das Comissões,____  de agosto de 2021.    

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS NO SETOR ARAPOANGA EM PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade  do Distrito Federal, a implantação de abrigos de ônibus no Setor Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação trata-se de reivindicação dos moradores e comerciantes da região que relatam não haver paradas de ônibus adequadas no bairro. A sugestão visa implantação de abrigos de ônibus, oferecendo maior conforto e segurança aos cidadãos que fazem uso do transporte público. 

O Sistema de Transporte do Distrito Federal subordina-se aos princípios de preservação à vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico conforme disposição no art. 335 da LODF.

O transporte coletivo tem caráter essencial nos termos da Constituição Federal, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e sua família.

Sabemos, ainda, que é dever do Poder Público atender o princípio da urbanidade e prestabilidade em relação à prestação dos serviços de transporte público. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais do que justo o atendimento do presente pleito, o qual com certeza, contribuirá para a supressão das necessidades da nossa comunidade.

Sendo uma reivindicação justa, e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares, para apoiarem a presente indicação. 

Sala das Comissões, ___ de agosto de 2021. 

deputado robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO JARDIM RORIZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de parque infantil no bairro Jardim Roriz, Região Administrativa de Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores, que clamam pela implantação de um parque infantil ao lado da Igreja São Leonardo, entre as quadras 2 e 3, do Jardim Roriz, para a saudável convivência coletiva de lazer a prática desportiva das crianças.

Com a construção do parque, as crianças e demais moradores que residem nos bairros próximos poderão ter um espaço seguro, evitando o risco de acidentes para realizar atividades de lazer, e facilitando a prática de esporte para as crianças que podem se divertir brincando no parque infantil próximo às suas residências.

Sabe-se que o tempo livre dos cidadãos precisa ser alvo de políticas públicas e projetos estatais permanentes, haja vista que a ociosidade contribui para obesidade das crianças e sobremaneira para o aumento da violência nas cidades.

Pelo exposto, vê-se que o pleito da população é legítimo e necessário, e trará evidentes melhorias na qualidade de vida das crianças e de seus moradores, motivo pelo qual se requer o apoio dos nobres pares na aprovação da presente indicação.

Sendo esse pleito de interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação. 

Sala das Comissões, ___ de agosto de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

21/10/2021 - 9 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 30 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 30 de agosto de 2021 

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 30 de agosto de 2021

CARLOS ANTONIO VIEIRA JUNIOR

Coordenador de Cerimonial

Ao Cerimonial para as devidas providências.

Brasília, 30 de agosto de 2021 

                                                                 Maristela da C. M. Cabral

PLC 84/2021, à Seleg para inclusão na ordem do dia.

Brasília, 30 de agosto de 2021.

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança.

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.    

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.    

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 27 de agosto de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.